Coluna

– Jornalismo com opinião

<

Aceitar emprego como ministro da justiça põe em xeque o trabalho feito por Moro como magistrado

Publicado por: em 3/11/18 9:00 AM

O juiz Sérgio Moro reconhecido nacionalmente por sua atuação na operação Lava Jato, aceitou o convite para assumir o “superministério” da Justiça do presidente eleito. Decisão que pode vir a ser um grande trunfo para Bolsonaro por seu discurso de combate a corrupção. Por outro lado,  para a Justiça e o próprio Moro pode ser um ‘tiro no pé’, colocando em dúvida suas ações antes de entrar para a politica.

Antes de sua atuação na Lava Jato, o juiz Sérgio Moro conduziu investigações na Operação Banestado,  um escândalo de evasão de dezenas de bilhões de reais enviados ilegalmente para o exterior pelo Banco do Estado do Paraná, no final dos anos 90. Foram 631 acusados, dentre eles estavam grandes construtoras, grupos empresariais além de políticos. As remessas para o exterior via Banestado aproximaram-se de 520 bilhões de reais. Nunca houve a condenação definitiva de um político importante ou de representantes de grandes grupos econômicos e doleiros que há muito frequentam o noticiário. 

O juiz Moro, na época foi alvo de críticas de ministros por sua condução nas investigações. O magistrado não foi afastado do caso e a validade dos atos praticados foi mantida por se entender que não houve parcialidade que gerasse desvirtuamento do caso. No entanto, o STF encaminhou as contestações dos atos do juiz ao Conselho Nacional da Justiça, onde a apuração foi arquivada. Gilmar Mendes foi um dos mais críticos aos procedimentos do juiz, alegando que as decisões de Moro mostrava “conjunto abusivo de atos” e “excessos censuráveis”. No acórdão da decisão, Mendes escreveu “são inaceitáveis os comportamentos em que se vislumbra resistência ou inconformismo do magistrado, quando contrariado por decisão de instância superior”.

Em 2016 Moro afirmou que “jamais entraria para a política”, durante entrevista que ocupou a capa do jornal O Estado de São Paulo, no dia 05 de novembro de 2016, ao ser perguntado “se sairia candidato a um cargo eletivo ou se entraria para a política, o juiz disse: “Não, jamais. Jamais. Sou um homem da justiça e, sem qualquer demérito, não sou homem de política”.

Em novembro de 2017 o juiz do Paraná voltou a rechaçar a possibilidade de entrar para a política em evento feito pela revista Veja, Sérgio Moro declarou: “No momento não seria apropriado da minha parte postular qualquer espécie de cargo político porque isso poderia, vamos dizer assim, colocar em dúvida a integridade do trabalho que eu fiz até o presente momento”.

Uma semana antes do primeiro turno, o juiz federal abriu o sigilo de trechos da delação de Antônio Palocci,(ex-ministro condenado no ano passado por Sérgio Moro a 12 anos e 2 meses  de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro). Moro liberou parte das acusações de Palocci contra Lula, Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores.

O conteúdo da delação, mesmo sem apresentar provas, foi amplamente divulgado pela mídia e demais candidatos à presidência. A decisão de Moro foi prejudicial à campanha de Fernando Haddad (PT), que até então experimentava uma ascensão nas pesquisas.

Paulo Pimenta, deputado líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, protestou dizendo:

“É de uma gravidade espantosa a revelação de Mourão. É a prova testemunhal da relação criminosa e perversa da Lava Jato e Bolsonaro. Quando Moro vazou a delação de Palocci, já se sabia que, se Bolsonaro fosse eleito, ele seria ministro”.

“Agora fica mais fácil entender a implacável perseguição da Lava Jato contra Lula, o desespero de Moro para que o habeas corpus para soltá-lo não fosse cumprido e a decisão para que permanecesse isolado durante a campanha, sem nenhum contato com a imprensa.” Completou.

Moro, juntamente com o desembargador Gebran Neto, e a Policia Federal trabalharam para manter a prisão do ex-presidente Lula, mesmo com ordem de soltura do desembargador Rogério Fraveto do TRF4, em julho deste ano.  Na ocasião, o juiz que estava de férias, emitiu despacho e enviou para o relator do caso, Gebran Neto, anulando a decisão de Fraveto.  O presidente do tribunal Carlos Eduardo Thompson Flores, suspendeu o habeas corpus alegando que esta decisão não caberia ao desembargador plantonista.

Em 20 de agosto de 2018, o presidente do TRF4, foi recebido em evento do Clube Militar no Rio de Janeiro e foi tratado como “amigo” pelo vice-presidente eleito. “O desembargador (Thompson Flores) é meu amigo pessoal. É um homem que tem uma competência extrema na questão do Direito. Acho importante para os integrantes do clube que eu trouxesse alguém. Porque fica muita dúvida” Thompson foi palestrante do evento “O Poder Judiciário na Conjuntura Política Nacional”. No qual também tratou Mourão como “dileto amigo”.

Em julho deste ano Rodrigo Tacla Duran, ex-advogado da Odebrecht,  disse que “todos precisam descobrir o lado obscuro de Sérgio Moro” durante seu depoimento à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Duran foi uma das testemunhas de defesa do ex-presidente Lula, e teve por cinco vezes seu depoimento negado por Sérgio Moro. Sua principal critica ao juiz consiste no cerceamento do direito a defesa, que considera um dos métodos do juiz.

Em depoimento sobre Moro e Lava Jato, Tacla Duran disse:

“Moro emite opinião contra réu. Isso é pré-julgamento que viola um princípio básico de direitos humanos, pois os julgamentos precisam ser técnicos, isentos e imparciais”

“O Dr. Moro me ofendeu em rede nacional, ao vivo, me prejulgou e me condenou. Ele feriu a Lei da Magistratura também por não me ouvir como testemunha do presidente Lula”.

“Desde 2016, quando me apresentei à força-tarefa da Lava Jato para dizer que era advogado da Odebrecht, sou tratado como criminoso. Nunca apresentaram provas contra mim. Aqui na Espanha já arquivaram acusações contra mim por falta de provas”.

“A operação Lava Jato se tornou um polo de poder político capaz de moer reputações, de destruir empresas e instituições. Digo isso com tranquilidade, pois jamais fui filiado ou militei em qualquer partido político”.

De fato o juiz do Paraná interferiu no processo eleitoral pela forma como conduziu o julgamento de Lula, acelerando o processo para sua condenação, impedindo-o assim de participar das eleições na qual era o candidato que liderava as pesquisas de intenção de voto. E que inclusive adiou o depoimento do réu para impedir qualquer manifestação pública que pudesse influenciar o resultado das eleições. Moro mandou grampear o escritório  dos advogados de defesa, divulgou escutas ilegais com a então presidenta eleita Dilma Rousseff, entre outras arbitrariedades que ferem o Estado Democrático de Direito. As ações parciais do magistrado favoreceram a campanha do capitão, isso fica evidenciado agora com a aceitação da nomeação para o ministério.  Como se não bastasse, Moro se manifestou para parabenizar o resultado do pleito no dia 28, escrevendo:
“Encerradas as eleições, cabe congratular o presidente eleito e desejar que faça um bom governo”. Sua esposa, Rosângela Moro, também comemorou em um vídeo publicado nas redes sociais, no qual a estátua do Cristo Redentor faz reverência ao número 17, com a legenda: “Feliz”. 

Natália Barbosa
Estudante de administração, paulista e feminista.
Natália Barbosa on FacebookNatália Barbosa on Instagram
banner com links