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– Jornalismo com opinião

Artigo | Como funciona a organização política no Brasil

As eleições estão aí e não tem como deixar a política fora dos assuntos do dia a dia. As discussões sobre quem é o mais preparado para ser presidente do Brasil tomam conta da mídia, do ambiente de trabalho, da mesa de bar e das conversas familiares. É importante ver a política na pauta do brasileiro e perceber que ele está realmente preocupado com os rumos do país. Mas a gente conhece mesmo as atribuições daqueles que escolhemos para nos governar?

O questionamento acima vem do fato de que, em cada eleição, a gente se preocupa apenas com nomes e (ainda pior) de um único cargo. Apesar de vivermos em país democrático, nossa mentalidade é de absolutista. Votamos imaginando que o candidato escolhido tem poder de fazer tudo como liberar o porte de armas para a população ou determinar que a polícia terá liberdade para matar os bandidos. Tal característica de nosso pensamento político nos deixa ainda mais à mercê dos mal intencionados que nos iludem com visitas à comunidades em tempos de eleições e promessas que eles sabem que não tem o poder de cumprir. Para que esse ciclo seja rompido, é de extrema importância conhecer o funcionamento do nosso país no tocante à administração pública.

Vivemos em um Estado democrático de direito. Isso significa que nosso sistema é baseado em leis coletivamente instituídas e independentes da vontade individual. A Constituição Federal de 1988 é o documento máximo desse sistema. Ela contém o conjunto de leis maiores e invioláveis, além de determinar os deveres do Estado, os direitos e garantias fundamentais do cidadão, os deveres de todo brasileiro e as atribuições daqueles que nos governam.

Nosso sistema é baseado na tripartição dos poderes, ou seja, somos governados por três poderes separados, nivelados e independentes entre si. Logo, um poder não pode interferir no outro e ninguém está acima. Ao votar, estamos escolhendo os membros que nos representarão dentro desses poderes que, segundo a nossa Constituição, pertencem ao povo e emanam dele. Isso que dizer que os donos dos poderes somos nós e apenas o delegamos para nossos representantes.

É no Poder Legislativo que nossa vida cotidiana começa a ser organizada. Esse poder é exercido pelos vereadores (na esfera municipal), deputados estaduais (esfera estadual) e deputados federais e senadores (esfera federal). A função deles é propor, discutir e aprovar projetos de lei. Eles agem sempre coletivamente e se agrupam com base em interesses comuns. Para escolher o candidato em que ira votar para esses cargos, é de fundamental importância que o eleitor esteja a par das ideologias partidárias. Cada partido tem um olhar sobre o Brasil e interesses próprios que muitas vezes se sobrepõem ao interesse pessoal no ocupante do cargo, por isso temos de nos preocupar em eleger membros daqueles partidos cujas ideias e proposta vão de encontro ao seu pensamento, pois são os membros desse poder que de fato regulam nossa vida cotidiana. Qualquer proposta para o país depende da aprovação deles. Contudo, num processo de precarização do eleitorado, esses candidatos acabam tendo pouca importância nos debates cotidianos, poucos conhecem suas funções e a escolha dos mesmos acaba sendo pobre em critérios.

O Poder Executivo é exercido pelos prefeitos (esfera municipal), governadores (esfera estadual) e pelo presidente da república (esfera federal). Essas figuras estão nos holofotes da mídia eleitoral. São realizadas pesquisas para saber quem está na frente na corrida pelo cargo e as emissoras de TV promovem debates entre os candidatos. O eleitor, diante da exposição dada, tende a acreditar que eles são mais importantes do que os membros do Poder Legislativo; imagina-se que eles podem tudo. A verdade, porém, é que o Poder Executivo deve sancionar ou vetar as leis propostas e aprovadas pelo Poder Legislativo e, quando ocorre um veto, a casa legislativa tem o poder de analisá-lo. Para colocar em prática as promessas de campanha, o representante do executivo depende do apoio dos representantes do legislativo. Por isso, atente-se em escolher para os dois cargos candidatos com ideias parecidas. 

O último dos poderes é o Poder Judiciário, exercido por juízes, desembargadores e ministros do STF. Infelizmente não temos o poder de escolher quem ocupará os cargos para essa esfera do poder. Porem, é importante entender que a atribuição dele é aplicar a lei, que já foi proposta pelo legislativo e sancionada pelo executivo. Nenhum juiz ou desembargador tem o poder de julgar de acordo com suas convicções. Sua tarefa é interpretar as leis de visando promover a justiça evitando agir como justiceiros.

Esse artigo não passa de uma base, um apanhado geral sobre a distribuição dos poderes no país. Ele pode ser considerado um ponto de partida para aquele que é leigo e não exclui a necessidade, por parte do cidadão, de buscar conhecimento mais profundo sobre o funcionamento das instituições, seus direitos e deveres e as obrigações do Estado, pois isso será crucial para obtenção de sua autonomia e controle sobre aqueles que influem na sua vida cotidiana.

Henrique Cruz
Formado em Geografia, leciono para o Ensino Básico nas prefeituras municipais de São Paulo e de Santo André. Sou um crítico ferrenho das mazelas sociais que assolam nossa vida cotidiana.

Contato: e-mail henrique@acoluna.co | Twitter @henriquepcruz.
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