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ARTIGO| Reforma Tributária e Auditoria da Dívida Pública: as soluções para a crise

Publicado por: em 8/08/18 12:00 PM

Em tempos de crise, é preciso entender os principais entraves da economia e identificar a quem estão beneficiando. A recessão tem solução, mas não podemos continuar acreditando em economísticos.

Estamos a mais de meia década imersos numa das piores recessões ecônomicas que o Brasil já enfrentou. Quando a fartura acabou, multiplicaram-se os discursos de que cortes sociais eram necessários, mas elegemos uma presidente que prometeu satisfazer as vozes tímidas daqueles que acreditavam que ainda existia dinheiro nos cofres dos privilegiados. Fomos traídos e nos desiludimos ao ver que as demandas sociais não seriam prioriadade nem na esquerda e nem na direita. As mesmas justificativas continuam a ser proferidas religiosamente: o Estado está endividado, cortes de gastos são necessários, temos que garantir nossa capacidade de pagamento e precisamos recuperar a confiança do investidor.

Apesar dos sucessivos cortes, a confiança do investidor continua a mesma. O produto nacional diminui e a população perde seus empregos. Mas o discurso não cessa e as demandas sociais continuam negligenciadas produzindo feridas que serão difíceis de cicatrizar. As facções criminosas estão cada vez mais fortes, os índices de criminalidade e homicídios estão subindo enquanto os jovens deixam a escola para servir ao tráfico e os doentes não são tratados devidamente. Por mais absurdo que seja, quando inevitavelmente o corte dos gastos mostra-se ineficaz, os economísticos do liberalismo não rogam pelo retorno do investimento, pelo contrário, dizem que o corte não foi suficiente, é preciso intensificá-lo.

Essa é uma política segregadora e não vai conseguir tirar o Brasil da recessão. Aqueles que são privilegiados por ela (grandes rentistas, em sua maioria) sabem muito bem disso. Cabe a nós, a ampla massa que está sendo mais do que simplesmente prejudicada, entender nossos interesses e utilizar o sistema democrático para defendê-los.

Economicamente, existem dois problemas centrais que são o núcleo da concentração de renda e da exclusão das demandas sociais dos gastos públicos. São pouco discutidos na mídia levando-se em consideração a importância que possuem para o povo e isso não é por acaso. Como um mágico que esconde do espectador o que realmente interessa, as forças políticas escondem do povo seus verdadeiros medos.

 

Reforma Tributária

Quando é feito menção à reforma tributária pela maioria dos candidatos à presidência (ou mesmo anteriormente. Nas eleições de 2014, por exemplo) diz-se muito sobre a complexidade do nosso sistema legal tributário. De fato temos muitas normas, muitos tipos, regras e exceções, o que dá ao assunto uma carga de importância na discussão. Mas nem de longe, tratando-se de reforma tributária, esse deveria ser o ponto principal. Quando o assunto é dominado pelos economísticos, as demandas giram em torno apenas da descomplicação e da redução de impostos aos empresários, ainda que os outros aspectos sejam mais importantes do que esses.

Ficam de fora da discussão:

– Regimes de Exceção e Transparência

Grandes empresas nacionais às vezes são subsidiadas ou recebem alguma isenção misteriosa. Pode ser um estratégia nacional abrir mão de algumas receitas em favor de algum setor, mas isso não isenta o Estado de se justificar claramente. Falta transparência nos motivos alegados pelo Estado para não coletar o devidos tributos. A situação é ainda pior quando as dívidas de grandes empresas são perdoadas também sem qualquer justificativa do poder público. Em 2017, o Estado abriu mão de dezenas de bilhões devidos por Instituições Bancárias. Além de ser um dos únicos setores que só acumulam lucros ao longo dos anos de crise, não precisam pagar suas dívidas com a nação. Qual a justificativa?

Apesar de sensível, é importante também discutir abertamente se instituições religiosas deveriam começar a serem tributadas. A figura de uma igreja como uma organização que não tem o lucro como finalidade deve ser deixada para trás. Muitas igrejas são negócios e que, assim como os bancos, parecem apresentar altos lucros quando a maioria dos outros negócios vão mal. Líderes religiosos estão enriquecendo enquanto o povo em geral e sua própria comunidade religiosa vê suas vidas desmoronando. Mais uma vez faz-se necessário a pergunta, qual a justificativa?

Progressividade Fiscal

Há progressividade fiscal quando a alíquota do imposto aumenta de acordo com o crescimento da base de incidência. Em outras palavras, é quando o rico contribui proporcionalmente mais do que o pobre. O Brasil é um dos piores países nesse aspecto. Aqui, o pobre contribui proporcionalmente mais do que o rico. Temos pouquíssimos impostos progressivos e os que temos são ineficazes. O imposto de renda, por exemplo, coloca na mesma alíquota de 27,5% os trabalhadores que ganham algo em torno de R$5 mil e outros profissionais altamente valorizados no mercado que podem ter uma renda mensal de R$40 mil ou mais.

Estrutura Tributária

Fala-se muito que o Brasil tem impostos demais, isso é uma meia verdade. Temos uma tributação alta, mais ou menos 33% do PIB. A média dos países que compõe a OCDE é por volta de 35%. Mas o tamanho da carga tributária brasileira não é um fator não crítico para a economia quanto a estrutura dessa tributação: onde se tributa? De quem?

Enquanto lá fora a maioria dos países tributam muito mais o patrimônio do que o consumo, aqui faz-se o contrário. A sensibillidade da atividade ecônomica em relação à tributação do consumo é muito maior do que essa mesma sensibilidade em relação ao patrimônio, lucro e ganhos financeiros. Temos que pensar quem são aqueles que possuem patrimônio, lucro ou ganhos financeiros no Brasil. Mais uma vez não é surpreendente que o povo brasileiro contribua mais com o Estado do que os ricos. No Brasil 17,9% do PIB refere-se a tributos sobre bens e serviços. A média da OCDE é de 11,5%. Já o patrmônio tem uma tributação de 7,4% em relação ao PIB no Brasil e de incríveis 13,6% de média na OCDE.

É urgente a discussão sobre a cobrança severa de dividendos, transações financeiras, heranças e grandes fortunas. Todos esses fluxos de dinheiro não participam do processo produtivo, não geram emprego e agregam nada ao povo. São massas gigantes de dinheiro que enriquecem pouquíssimas pessoas e não retornam ao Estado. É preciso que essas somas voltem à população, não podem permanecer entesouradas eternamente dentro do cofre de família abastadas.

É essencial uma reforma tributária séria para que o Estado garanta mais uma vez sua capacidade de investimento, o consumo para que as indústrias tenham confiança no mercado e a justiça social por meio do combate à desigualdade de renda. Caso seja feita uma reforma maldosa, dificilmente teremos espaço mais uma vez para discutirmos essas questões.

Auditoria da Dívida Pública

A dívida pública abarcando amortização, juros e encargos é, de forma discrepante, o gasto mais volumoso do governo. Toda política econômica deve ter a dívida pública como variável e ela é o a justificativa central quando os economísticos liberais retiram as demandas sociais do orçamento. Dito isso, não seria justo que o povo tivesse mais acesso aos componentes dessa dívida? Acho que sim, mas quase não temos informação. O que temos foi conseguido com uma CPI e muito ainda ficou nas sombras.

Só pelo o que sabemos até agora, é evidente que precisamos de muito mais transparência.

Sabe-se que:

  • Paga-se grande parte dos juros como se fossem amortização, dizem fazer uma “rolagem” da dívida. Essa política aumenta o montante da dívida pública, esconde os verdadeiros números e possibilita a confusão do povo ao afirmar que a “rolagem” não gera novas despesas ao governo, mas a simples renovações de títulos. Essa política é criminosa e um fardo imensurável ao Brasil. Só a descoberta desse fato deveria desencadear uma auditoria da dívida pública.
  • Os bancos, utilizando-se de capital próprio, são os principais detentores da dívida pública. Os valores arrecadados não são repassados aos seus correntistas, como afirmam muitos liberais. O setor que mais lucra no Brasil, mesmo em momentos de crise, é o beneficiário principal do maior gasto nacional e ainda consegue influenciar diretamente nas taxas de juros que serão praticadas pelo governo. Isso por meio das consultas que o BC faz às instituições privadas para definição das taxas de juros pelo COPOM. Pessoas com vínculos diretos com grandes bancos nacionais são ainda nomeadas ministros ou presidentes do BC. É como se você tivesse o poder de determinar seu próprio salário.
  • Outros grandes detentores da dívida via fundos de investimento são propositalmente ocultados pelo governo. Falta transparência para a construção do perfil da dívida pública.
  • Presença de títulos ilegais que são pagos com capitalização sobre juros, ou seja, juros sobre juros. Isso é uma prática ilegal.

Indícios de ilegalidade desde a época da ditadura. Isso produziu uma dívida crescente que surgiu em cima de ilegalidade, questionando assim a legitimidade dessa dívida.

Imagem destacada disponível em: http://www.assufrgs.org.br/2016/01/15/escandalo-dilma-veta-auditoria-da-divida-publica-com-participacao-da-sociedade-civil/

Moacir Liberato
Economista graduado pela Universidade Federal de Goiás.
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