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Bolsonaro quer revogar lei que pune trabalho escravo

Publicado por: em 24/10/18 8:00 AM

Além de ser conhecido por suas declarações de ódio envolvendo intolerância aos direitos humanos básicos de minorias como gays, negros e mulheres – ontem ele declarou que pretende acabar com ‘coitadismo’ dessas pessoas – Bolsonaro é contra a punição do trabalho escravo no Brasil.

É isso mesmo que você está lendo. O Projeto de Decreto Legislativo nº 557 (de 1997) propõe revogar a lei existente (emenda constitucional 81/2014) que prevê o confisco de propriedades flagradas com este tipo de mão de obra. Isto está, inclusive, previsto no programa de governo do candidato à presidência, propondo ‘retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada, como exemplo nas restrições da EC/81’.

Fonte: http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD07OUT1997.pdf#page=129

Confira os vídeos onde Bolsonaro afirma ser contra a punição do trabalho escravo em favor dos ‘patrões’:

O Código Penal define como “escravidão contemporânea”: o trabalho forçado (cerceamento de ir e vir), servidão por dívida (cativeiro), trabalho degradantes que neguem a dignidade humana ou jornada exaustiva. 

Segundo reportagem da Veja, o Brasil possui 160 mil pessoas vivendo em condições análogas à escravidão, número que, infelizmente vem crescendo no país.  

Alojamento onde foram encontrados um homem e seu filho a 130 km de Salvador

Os casos não param. Há quatro dias, um homem de 48 anos foi encontrado em condições análogas à de escravidão e um grupo foi achado em situação irregular de trabalho, após fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE-BA). A ação ocorreu em duas fazendas da cidade de Entre Rios, cidade a cerca de de 130 km de Salvador.

Em setembro três trabalhadores foram resgatados no sudeste do Pará. Eles atuavam como vaqueiros e auxiliares de serviços gerais em uma fazenda de pecuária extensiva no município de São Félix do Xingu. Proprietário da terra já havia sido autuado pelo mesmo crime, em 2016. As informações foram divulgadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, nesta segunda-feira (17). 

Minas Gerais lidera o ranking dos estados com maior número de trabalhadores em situação de escravidão, segundo o Jornal do Comércio Online. São 754 até agora. Em seguida vem o Pará e o Mato Grosso. 

Alice Wakai
Graduada em jornalismo pela Unesp, é voluntária no Projeto Somos 99% (contra as notícias falsas) e repórter no A Coluna
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