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COLUNA | Bolsonaro e as contradições da sua política econômica

Publicado por: em 18/10/18 12:11 PM

Nas últimas semanas o programa “Caminho da Prosperidade” [1] de Jair Bolsonaro tem sofrido muitas críticas. Economistas dos mais diversos matizes têm alertado para possíveis riscos e inconsistências da política econômica proposta por Bolsonaro e seu principal assessor econômico Paulo “Posto Ipiranga” Guedes. Nomes como Pérsio Árida (no Roda Viva) e Gustavo Franco, centrais na elaboração e implementação do Plano Real, se posicionaram contrariamente às ideias de Paulo Guedes. Árida [2] sugerindo que Paulo Guedes não teria experiência no setor público para comandar a economia e Franco [3] destacando que sequer o plano seria liberal como esse apregoa.

Por sua vez, Samuel Pessoa [4], crítico ferrenho dos governos petistas, também alertou para os riscos de um governo de Jair Bolsonaro, tanto pela imprevisibilidade da política econômica quanto pelo risco de retomada do autoritarismo no Brasil.

Outros analistas têm buscado assinalar que o caminho da prosperidade poderia ser na verdade o caminho para o caos, como o fez Alexandre Andrada [5] (professor de economia na UnB), comparando Bolsonaro com Collor e Paulo Guedes com Zélia Cardoso de Mello.

Desse modo, nesta coluna gostaria de salientar dois problemas que considero graves no programa: a manutenção do atual regime fiscal (o teto dos gastos) e o regime tributário proposto.

Não me estenderei muito sobre o teto dos gastos, pois já o discuti em uma coluna anterior. Deixo, portanto, o link abaixo para quem quiser ler mais a respeito dele.

LEIA MAIS: Manutenção da EC 95 pode colocar futuras eleições em risco no país

1ª contradição de Bolsonaro: manutenção do teto dos gastos e defesa das liberdades individuais 

O teto dos gastos é o regime fiscal adotado a partir de 2016, com a aprovação da Emenda Constitucional 95, o qual congela as despesas primárias (os gastos com saúde, educação, segurança, investimento, serviço público em geral) do governo por até 20 anos, permitindo-as apenas serem corrigidas pela inflação. No momento em que o teto dos gastos foi sugerido diversas críticas pulularam. A primeira e mais certeira é que tal medida não resolvia a principal causa da crise fiscal brasileira, isto é, a queda de receitas provocada tanto pela recessão quanto pelas políticas de desonerações e isenções fiscais praticadas pelo governo de Dilma Rousseff (a tal da bolsa-empresário ou agenda Fiesp), implementadas com a Nova Matriz Econômica.

O déficit primário ocorrido a partir de 2014 foi diagnosticado pelo governo como efeito de uma política de gastança. Porém, como vimos na coluna sugerida acima, não foi só isso. As receitas primárias caíram e o déficit surgiu. Como o teto dos gastos só mexe nas despesas e não diz nada a respeito das receitas o déficit primário continua. Como pode ser observado no gráfico abaixo.

Fonte: Blog do Bianchinni [6]

O segundo problema do teto dos gastos é que ele não está atrelado ao crescimento do PIB, mas apenas à inflação. Isso significa que o Governo pode gastar mais em valores correntes se a inflação aumentar, o que faz o valor real permanecer inalterado. Se a economia, no entanto, se recuperar e o Brasil voltar a crescer, as despesas primárias não poderão aumentar. Assim, se se quiser investir mais em educação e saúde, por exemplo, com esse regime em vigor o governo teria que cortar em outras áreas, seja segurança, previdência etc. Nesse caso, isso provavelmente implicaria a aprovação da reforma da previdência e algum nível de privatizações.

Como resultado do teto dos gastos, entre 2016 e 2017, já houve cortes na saúde e na educação pública [7] (especialmente nas Universidades Federais). Além disso está previsto mais cortes para o ano que vem, que afetarão diretamente a Capes e o CNPq, principais financiadores da pesquisa científica no País.

LEIA MAIS: https://acoluna.co/analise-para-a-capes-o-teto-dos-gastos-e-o-limite/

O ponto aqui é que Jair Messias Bolsonaro, atuando como deputado federal, votou favoravelmente à aprovação desse nosso bizarro regime fiscal (quando ainda era PEC 241) [8] e nada indica que ele o revogará ou o flexibilizará. Considerando já os efeitos deletérios de tal medida, surge a primeira contradição com os objetivos do “Caminho da Prosperidade”.

Conforme o documento, ele objetiva ampliar as liberdades de escolha dos indivíduos para que possam viver suas vidas, além de defender a fraternidade como princípio social maior – talvez inspirado em elevados ideais cristãos, ao se considerar seu lema “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”:

“As pessoas devem ter liberdade de fazer suas escolhas e viver com os frutos dessas escolhas desde que não interfiram em aspectos essenciais da vida do próximo” (p.4)

“Liberdade para as pessoas, individualmente, poderem fazer as escolhas afetivas, políticas, econômicas ou espirituais” (p.5)

“Devemos ser fraternos! Ter compaixão com o próximo. Precisamos construir uma sociedade que estenda a mão aos que caírem. Escolhas erradas ou tropeços fazem parte da vida. Ajudar o próximo a se levantar nos diferencia como humanos” (p.5)

“Um país justo deve propiciar aos mais pobres oportunidades para que superem suas dificuldades e prosperem” (p.51)

Indaga-se aqui como um regime fiscal que reduz a oferta de serviços públicos e os investimentos em saúde e educação pública, pode de alguma maneira se alinhar aos objetivos arrolados acima? Inclusive por Bolsonaro defender abertamente a adoção de ensino à distância para o ensino fundamental [9].

Segundo o economista indiano, e prêmio Nobel de economia (em 1998), Amartya Sen o desenvolvimento deve ser entendido com um processo de expansão de liberdades. Para compreender melhor esse fenômeno, Sen define cinco tipos de liberdades instrumentais que ao serem ampliadas levam a um maior desenvolvimento socioeconômico e humano: i) liberdades políticas; ii) facilidades econômicas; iii) oportunidades sociais; iv) garantia de transparência; v) e segurança protetora.

Desenvolver-se passaria por aprofundar essas liberdades. Portanto, em certo sentido, ao apresentar como objetivos aumentar as liberdades individuais, o programa de Bolsonaro poderia estar alinhado a essa lógica. Contudo, apenas discursivamente. O processo de privação de liberdade não passa apenas pela ausência de democracia (embora o discurso autoritário e apologista à ditadura de Bolsonaro seja em si uma ameaça a ela) nem da existência de intervencionismo econômico (o que se alinha a Paulo Guedes mas não ao estatizante Bolsonaro) ou de falta de transparência.

A privação de liberdades diz respeito também à falta de oportunidades sociais e segurança protetora (entende-se por mecanismos que protejam os cidadãos da fome, seca, desastres naturais, pestes, desemprego, etc.).

Não há meritocracia, não há mobilidade social, se as pessoas não possuírem condições dignas para se desenvolverem individualmente, seja renda, acesso a uma boa alimentação, moradia, educação e saúde de qualidade. Um candidato que ameaça acabar com direitos trabalhistas e com o 13º, afeta diretamente o poder de compra dos mais desfavorecidos socialmente. Um candidato que defende um regime fiscal que reduz o investimento em saúde e educação pública vai contra a ideia de ampliação de oportunidades sociais e, em última instância, reduz a liberdade individual de parte da população.

Desta maneira, apesar de defender as liberdades individuais, ao manter o teto dos gastos Bolsonaro vai contra esse objetivo.

2ª contradição de Bolsonaro: regime tributário e austeridade fiscal

O segundo ponto a ser criticado aqui é o regime tributário proposto por Paulo Guedes e Bolsonaro. Inicialmente a contradição já surge no texto do Caminho da Prosperidade quando se explicita como objetivo:

“(…) gradativa redução da carga tributária brasileira paralelamente ao espaço criado por controle de gastos e programas de desburocratização e privatização” (p.58)

“melhorar a carga tributária brasileira fazendo com que os pagam muito paguem menos e os que sonegam e burlam, paguem mais” (p.58)

Contudo, como combinar a redução da carga tributária com a austeridade fiscal? Especialmente se a causa do nosso déficit primário não está necessariamente nas despesas, mas na queda de receitas? (Como aponta o gráfico supracitado). Imagina-se que, pelo menos, no curto prazo seria necessária uma elevação da arrecadação para resolver a questão fiscal.

Além disso, sobre propostas específicas, Paulo Guedes sugeriu inicialmente a criação de uma única alíquota de imposto de renda de 20% para as pessoas físicas [10]. Isso implicaria cobrar imposto de renda de toda a população, inclusive daqueles que hoje são isentos.

A respeito dessa medida, os economistas Guilherme Magacho e Igor Rocha fizeram uma simulação que pode ser observada na tabela abaixo. Na simulação os economistas supuseram deduções e restituição média de 20%. Resulta disso um aumento de tributação para os indivíduos que ganhem até 15 salários mínimos. A partir desse ponto a alíquota começa a cair.

Desse modo, com regime tributário de Guedes e Bolsonaro, quem ganha menos passaria a pagar mais e quem ganha mais passaria a pagar menos.

Elaborado por Guilherme Magacho e Igor Rocha

Entretanto, assim que essa proposta foi anunciada ela sofreu muitas críticas. De tal forma que Bolsonaro e seu Posto Ipiranga vieram logo com uma nova saída. Em razão de a injustiça tributária ser muito evidente por esse regime, Paulo Guedes sugeriu que poderia adotar a alíquota única de 20%, mas isentando aqueles que ganhassem menos de 5 salários mínimos, o que tornaria a medida mais palatável [11].

O grande problema dessa saída é que, embora ela onere menos os pobres e a classe média, uma alíquota única menor do que a em vigência atualmente, de até 27,5%, e com uma base de contribuintes menor, a consequência é uma inevitável queda na arrecadação via imposto de renda. O que, mais uma vez, vai contra o intuito de sanar as contas públicas e resolver o déficit fiscal. Restaria, portanto, criar-se outros impostos (o que contradiz o objetivo de redução da carga tributária).

Existe a opção de se criar um novo tributo à la CPMF, mas que, dado o histórico recente nos governos petistas, suponho não seria benéfico à popularidade de Bolsonaro, em caso de vitória eleitoral.

A outra saída trazida por Paulo Guedes seria o fim da isenção de lucros e dividendos para pessoas físicas, uma bandeira muito defendida pela esquerda e de caráter progressista. Aqui, no entanto, meu ceticismo é ainda maior. Vindo tal proposta da boca de um banqueiro, ao meu ver, é mais uma promessa para inglês ver. Até porque para ser aprovada o fim da isenção de impostos sobre lucros e dividendos para pessoa física, a proposta deve passar pelo congresso nacional. E no ano que vem estaremos diante de um congresso ainda mais retrógrado do que estávamos em 2014. O número de parlamentares de partidos de direita aumentou consideravelmente nestas eleições [12].

Logo, se tal mudança tributária não foi alcançada em governos de esquerda com uma base progressista maior, tenho minhas dúvidas de que se realizaria num governo Bolsonaro, com um congresso altamente conservador.

Outro problema é que a cada semana Bolsonaro e Paulo Guedes sugerem alguma mudança diferente no âmbito tributário. Logo, é impossível afirmar categoricamente o que de fato irão fazer. 

Para finalizar, o programa de Jair Bolsonaro é intitulado “Caminho da Prosperidade” e tem o objetivo de ser constitucional, eficiente e fraterno. Acho que caberiam algumas questões:

Como ser constitucional se a partir deste ano, com as regras do teto dos gastos, as despesas com educação e saúde não respeitam mais o piso constitucional e passaram a ser uma mera correção monetária do valor gasto no ano passado?

Como ser eficiente se a política tributária vai contra os objetivos do próprio governo em seguir com um regime fiscal austero?

E como ser fraterno se reduzirá acesso a bens básicos a quem tem menos?

Aguardo respostas.

[1] http://flaviobolsonaro.com/PLANO_DE_GOVERNO_JAIR_BOLSONARO_2018.pdf

[2] https://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/7447305/exclusivo-bolsonaro-e-um-engodo-tao-estatizante-quanto-a-esquerda-diz-persio-arida

[3] https://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/7377944/bolsonaro-eleito-sera-pessimo-para-economia-diz-gustavo-franco

[4] neste link da folha: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/samuelpessoa/2018/10/a-hora-maior-do-pt.shtml ou nesta versão gratuita:   https://resenhapalacio.blogspot.com/2018/10/samuel-pessoa-hora-maior-do-pt.html

[5]  https://theintercept.com/2018/09/20/bolsonaro-economia/

[6]  https://bianchini.blog/2018/09/28/a-insustentabilidade-da-pec-do-teto-de-despesas/

[7] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,gastos-do-governo-federal-com-saude-e-educacao-caem-3-1-em-2017,70002179425

[8] http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/10/saiba-como-votou-cada-deputado-no-segundo-turno-da-pec-241.html

[9] https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-defende-educacao-distancia-desde-ensino-fundamental-22957843

[10]  https://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/7621876/paulo-guedes-provavel-ministro-da-fazenda-de-bolsonaro-defende-nova-cpmf-e-aliquota-unica-de-ir?fbclid=IwAR2J-KJd6o43txmbMVxQYoT8rgYRfLTVTgiPjmIVMHIluyndYfo-ylwv8ko

[11] https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/09/24/bolsonaro-diz-que-se-eleito-nao-havera-espaco-para-indicacoes-politicas-nos-ministerios.ghtml [12]  http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/28530-novo-congresso-veio-pior-que-a-encomenda

Jonattan Rodriguez Castelli
Economista, com mestrado e doutorado em Economia (UFRGS). É integrante do Movimento Economia Pró-Gente. Entre em contato: JONATTAN@acoluna.co
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