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Professora da UFRJ defende em doutorado que ‘rombo’ da Previdência é falso

Publicado por: em 8/09/18 9:00 AM

Tese de doutorado da economista Denise Lobato Gentil, (A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), faz uma análise financeira, no período de 1990 – 2005; que desmistifica o Déficit da Previdência Social.

Com as campanhas eleitorais eminentes, entre a maioria dos candidatos é quase unânime afirmar que o Brasil precisa de um corte de gastos para solucionar os seus supostos déficits. Uma das soluções encontradas e defendidas nos discursos que ouvimos por aí, é a aprovação da Reforma da Previdência. Proposta que, se for sancionada, irá coibir os direitos dos trabalhadores, aumentando, por exemplo, a idade mínima de 60 para 65 anos, da aposentadoria para mulheres. 

A principal justificativa apontada desde então, é o déficit da Previdência Social, que chegou a um montante de R$ 268,8 bilhões em 2017, segundo relatório divulgado pela Secretaria de Previdência, em janeiro deste ano. O documento ressalta que é o maior rombo da história da Previdência Social desde 1995. Esse valor inclui dados do INSS e do número de contribuintes da União.

Mas o que ainda fica implícito, na maioria das vezes, é de onde vem esse rendimento líquido ‘perdido’. Ocorre que, “os números utilizados para avaliar a situação financeira da previdência são normalmente enganosos e alarmistas”. Afirma Denise Lobato, em sua tese de doutorado. Em uma análise detalhada desses valores divulgados todos os anos, há um equívoco aparente.

Segundo a economista, o que é chamado de ‘déficit da previdência’, na verdade é o saldo negativo previdenciário, isto é, a soma (parcial) de receitas provenientes das contribuições ao INSS sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho e de outras receitas próprias menos expressivas, deduzidas das transferências a terceiros e dos benefícios previdenciários do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Na prática, o saldo é calculado da seguinte forma:

[(receita de contribuição INSS + outros recebimentos próprios) – (ressarcimentos + restituições de arrecadação)] – transferências a terceiros  = arrecadação líquida

Arrecadação líquida – benefícios do RGPS = saldo previdenciário

Na avaliação da especialista, também há outro “grande erro no cálculo do saldo”. O sistema não leva em consideração todas as receitas que devem ser alocadas para a previdência social, conforme o artigo 195 da Carta Magna. Por consequência, deixa de computar outros recursos importantes provenientes das Contribuições que vão para o COFINS (Financiamento da Seguridade Social), Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) e para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em resumo, a tese de Lobato aponta que os resultados do saldo negativo não são totalmente equiparados com as contribuições totais. “Este déficit pode ter, no final das contas, um superávit”. Traduzindo este fato para índices reais, em 2004, por exemplo, o desprovimento previdenciário declarado foi de R$ 32 bilhões, se fosse calculado levando em consideração todos os valores arrecadados em contribuição citados anteriormente, teria uma diferença no débito total de R$8,26 bilhões, considerando o Fluxo de Caixa do INSS. “Constata-se, portanto, que há recursos financeiros excedentes no RGPS e que tais recursos poderiam ser utilizados para melhorar este sistema”, explica a economista. 

Como surgiu a Proteção Social no Sistema Capitalista

A consolidação do sistema Capitalista de produção, e os problemas sociais gerados a partir dessa economia liberal, que exclui parte da força de trabalho assalariada do acesso ao emprego e, por consequência, expõe trabalhadores desempregados a uma extrema vulnerabilidade social; A partir desse cenário, surgiram na Europa, políticas assistenciais.
O Wel Fare State (Estado de Bem-Estar Social) foi um dos maiores programas assistenciais que já existiu. E deveria servir de exemplo. O programa, de modo geral, designa ao Estado o dever de garantir padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a todos os cidadão. Pode ser considerado o modelo pioneiro de seguridade social no mundo que serviu de base para a implantação aqui no Brasil. o Wel Fare State, veio para solucionar as crises ocasionadas pelo sistema liberal econômico, (base do capitalismo) que visa o acúmulo desenfreado de lucro e praticamente exclui o valor trabalho.

No século XIX, a dramática condição de vida dos trabalhadores, sobretudo das indústrias, com jornadas de trabalho excessivas, salários baixos, subnutrição, habitação e educação precárias, fez com que esses trabalhadores se organizassem e adquirissem consciência política. Tais desigualdades geraram tensões e conflitos, ameaçando a estabilidade política por meio de manifestações das classes operárias na luta por direitos sociais.O que levou o Estado a ampliar suas funções e conseguir articular garantias econômicas e sociais, foi no interior do capitalismo liberal, portanto, que se originaram as primeiras medidas de proteção social pública. No Brasil, esse cenário serviu de parâmetro para o desenvolvimento de políticas do mesmo cunho. Em 1988, ano de promulgação da Constituição Federal, se desenhou, pela primeira vez o ‘embrião’ de um efetivo sistema de proteção social universal e redistributivo. Conquista que se deu após o regime militar, impulsionada pela luta e retomada da democracia.

Seguridade Social

Na Constituição Federal (CF), de 1988, artigo 194, criou o chamado sistema integrado de seguridade social, que abrange saúde, assistência social e a previdência, esses sistema é financiado com receitas próprias. Mas as contribuições que financiam este sistema são as próprias contribuições dos empregadores e trabalhadores à seguridade social. Em contrapartida, a CF prevê que a Seguridade Social seja financiada mediante recursos provenientes do orçamento da União, além das contribuições sociais antes mencionadas. O Estado deve, portanto, aplicar recursos do orçamento fiscal para a seguridade social. Esta é uma das únicas alternativas para questões de problemas socioeconômicos, longe de serem superados.

Outro fato é frequentemente questionado, a questão dos trabalhadores sem registro no país. A seguridade social surgiu, nos anos 80, quando houve o desmoronamento do regime militar no Brasil, que culminou num movimento de liberação de demandas sociais. Neste período, os índices de desemprego eram alarmantes, em decorrência disto, a informalidade também aumentou. Nestes tempo de crise, e reformas como a trabalhista que precariza a qualidade de vida dos trabalhadores, apenas a contribuição ao INSS oriundas da contribuição da folha de salários de assalariados, empregadores e por autônomos, não seria suficiente para cobrir gastos com saúde e com os benefícios previdenciários inscritos. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, sustenta que o déficit é gerado pelas aposentadorias pagas aos servidores públicos. Segundo o Ministério do Planejamento, a média paga aos inativos do Poder Executivo em 2016 foi de R$ 7.620. Já o Poder Judiciário, pagou em média R$ 22.245, enquanto os aposentados do Poder Legislativo receberam em média R$ 28.593 por mês. No INSS, por sua vez, o benefício médio está em R$ 1.287. [1] O que significa que as aposentadorias pagas aos servidores são bem mais altas que as recebidas por trabalhadores da iniciativa privada, na prática, isso quer dizer que se transfere renda de contribuintes de toda a sociedade para setores que já ganham mais. 

Ademais, a Reforma da Previdência propõe que o assalariado trabalhe por mais tempo para garantir sua aposentadoria, porém ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Desse total, somente R$175 bilhões  segundo a  Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) correspondem a débitos recuperáveis, já que muitas das empresas com dívidas são falidas.

 

As 20 empresas que mais devem à Previdência (em milhões de reais)
Arte: Eugênia Pessoa/Repórter Brasil
 

Outro problema que a CPI aponta como rombo é a má gestão das contas da  Previdência. Entrevistada pela BBC Brasil, em novembro do ano passado a economista Denise Lobato disse: “o problema maior é de má gestão de política econômica”. “A agenda neoliberal adotada pelos governos nos últimos anos, como corte de investimentos e juros altos, deprimiu o crescimento, impactando diretamente a arrecadação de impostos, inclusive a Receita da Previdência”.
“Temos que nos perguntar: a quem interessa essa reforma? Aos bancos, aos planos de previdência privada. É um rombo produzido para atender a esses interesses”, concluiu a professora.

Referência:

[1] Afinal, existe mesmo rombo na Previdência? BBC Brasil

Leia a tese da Denise Lobato Gentil aqui 

Natália Barbosa
Estudante de administração, paulista e feminista.
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