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Como o movimento pró-aborto na Argentina influenciou o debate no Brasil

Publicado por: em 9/08/18 1:18 PM

Audiência Pública no STF (ADPF 442), para debater a descriminalização do aborto no Brasil.

Entre os dias 03 e 06 de agosto, aconteceu no Supremo Tribunal Federal (STF) uma audiência pública para discutir uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442). O documento foi impetrado pelo Psol (Partido Socialismo e Liberdade) e pelo Instituto de Bioética – Anis, tendo como relatora do caso a ministra Rosa Weber.

O que é uma ADPF ?

    “Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, com objetivo de evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público.

    A ADPF pode ser impetrada no STF por um rol restrito de entes legitimados para tanto, elencados na própria Constituição. Entre eles partidos políticos com representação no Congresso Nacional. É o caso do PSOL, que impetrou a ADPF 442.

    Além disso, uma ADPF somente pode ser impetrada se for comprovada que não há outro meio eficaz de sanar a violação alegada. A escolha para impetração de uma ADPF, neste caso, se dá também pelo fato de o Código Penal, que criminaliza o aborto, ser de 1940  e a Constituição Federal ter sido promulgada em 1988. Ou seja, não há outra forma de se questionar diretamente as constitucionalidades de uma lei anterior à Constituição, que não seja pela ADF”.

Referência: Bruna Leão, site Não me Kahlo.

A ADPF, questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto. Esses artigos, não estão consonância com a Constituição, violando preceitos fundamentais desta, o documento pede que se exclua do âmbito de incidência dos dois artigos a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas, e o STF deve julgá-lo.

    A ADPF 442, afirma que os artigos citados acima, que constituem como crime a interrupção voluntária da gravidez, desrespeita os preceitos fundamentais constitucionais, como: a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura  ou o tratamento desumano degradante, a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais reprodutivos.

Audiência Pública

 A audiência pública é um momento de manifestação de diferentes setores da sociedade civil sobre um tema. “O propósito  da audiência pública é incrementar de forma dialógica e aberta aos atores externos da sociedade, o processo de coleta de informações técnicas, e das variadas abordagens que o problema constitucional pode implicar, bem como a formação ampla do contexto argumentativo do processo, como método efetivo de discussão e de construção da resposta jurisdicional”. Declarou a relatora, Rosa Weber.

    A ministra estipulou um prazo para que os interessados pudessem se inscrever. Foram 180 pedidos de habilitação de expositores na audiência, dos quais foram selecionados mais de 40 participantes, abrangendo pessoas físicas com potencial de autoridade e representatividade, organizações não governamentais, sociedades  civis, entre outros. Que se apresentaram entre os dias 03 e 06 de agosto, nas períodos da manhã e da tarde, na Primeira Turma do STF. Os critérios para seleção adotados foram a representatividade técnica na área, atuação ou expertise especificamente na matéria e garantir a pluralidade e paridade da composição da audiência.

Sobre a complexidade

Para a ministra Rosa Weber, a interrupção voluntária da gravidez nas 12 primeiras semanas, envolve  diferentes valores públicos e direitos fundamentais. Segundo ela, a discussão é um dos temas jurídicos “mais sensíveis e delicados”, por envolver razões de ordem ética, moral, religiosa e de saúde pública e a tutela de direitos fundamentais individuais.

A ação do PSOL, pede que a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, seja uma decisão da mãe e sem nenhum tipo de autorização da justiça  “Em um contexto de descriminalização do aborto, nenhuma mulher será obrigada a realizá-lo contra sua vontade. Porém, hoje, o Estado brasileiro torna a gravidez um dever”, Trecho do texto da ação.

    Vale ressaltar que esta ação,  não significa que o STF pode decidir por descriminalizar o aborto no país. Essas audiências são como os primeiros passos para de fato ocorrer o julgamento, e  uma futura descriminalização. O intuito é discutir a implicação do aborto na vida das brasileiras, um assunto extremamente importante, tendo em vista, o número de mulheres que morrem em procedimentos ilegais, principalmente as mais vulneráveis economicamente. E por fim, quiçá abordar essa questão por uma ótica menos moralista para que se respeite à vida das mulheres e o direito sobre seu corpo.

Mobilizações Sociais

A mobilização social é fundamental nessa discussão que faz parte de uma das principais pautas feministas. Na Argentina por exemplo, sob o lema  #NiUnaAMenos, e após sucessivas mobilizações, as ativistas conseguiram levar o debate da descriminalização do aborto ao Congresso. Claro que a proposta tem ressalvas; segundo o documento, o aborto não seria crime se realizado até 14 semanas, além de extensão do prazo em casos de estupro ou má formação fetal. Como já era de se esperar, os setores mais conservadores da população ofereceram certa resistência, o que não impediu que o projeto fosse aprovado na Câmara dos Deputados. A votação no senado, considerado ainda mais conservador, ocorreu nesta quarta (8), foram 38 votos contrários a legalização, 31 afirmativos e 2 abstenções, ou seja, não foi desta vez, mas a mobilização das argentinas por esse direito, de certo irá permanecer forte.

No Brasil as reivindicações que pedem pela descriminalização do aborto já acontecem há décadas, mas com o avanço na Argentina advindo de pressões sociais, a esperança se tornou ainda maior para que o mesmo ocorra aqui, e as manifestantes se fizeram presentes. Assim como na Argentina, no Brasil a pena para quem realiza um aborto ( tanto para a gestante como para os médicos) é de até 4 anos, entretanto a proposta que circula aqui permitiria o procedimento apenas até a 12 semana. Infelizmente, mesmo com as fortes demandas e altas expectativas, a gente

Frente a Audiência Pública no país, a mobilização se deu também através da organização de um Festival Pela Vida das Mulheres em Brasília, bem como em diversas outras cidades país afora. Na capital o evento aconteceu aos redores do Museu Nacional da República, onde houve a transmissão ao vivo da audiência, além de espaços de acolhimento e sororidade, rodas de conversa e compartilhamento de experiências, saraus, oficinas, shows e até mesmo batalhas de rap. O Festival se estendeu por 4 dias, desde a sexta- feira (3) até a segunda- feira (6) , quando as mulheres lá organizadas seguiram em direção ao Supremo Tribunal Federal vestidas de roxo e verde a fim de exigirem seus direitos. Enquanto o roxo representa a luta feminina no Brasil, o verde foi usado para mostrar solidariedade a luta das companheiras argentinas. 

Manifestantes pró-aborto, em frente ao STF vestidas à caráter da série “The Handmaid’s Tale” Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Quando o grupo chegou em frente ao prédio do STF, uma performance foi apresentada na Praça dos Três Poderes. Fazendo referência ao livro canadense e série de TV “ O Conto da Aia”, o qual apresenta uma realidade distópica, em que as mulheres férteis, denominadas “aias”, são transformadas em escravas sexuais e tem toda sua voz retirada e vontades ignoradas em nome da vontade de seus patrões, ou melhor, donos. No romance, as capas vermelhas são o que distinguem as mulheres férteis das demais, e o chapéu branco com longas abas tem a função de limitar a visão periférica da aia, tirando ainda mais sua liberdade. A apresentação teve como proposta fazer uma comparação da pouca liberdade que as mulheres têm hoje em dia no país em relação a seus próprios corpos e escolhas com o ambiente abusivo apresentado nesse universo ficcional.

Em São Paulo, manifestantes lotaram a Avenida Paulista nesta quarta- feira(8) para prestar apoio ao projeto de legalização argentino por todo final da tarde e noite. Em dado momento alguns motoristas tentaram desvirtuar a movimentação com suas buzinas, mas as guerreiras presentes não deixaram espaço sobrando para a retirada de direitos também no que diz respeito a justíssima ( e vale ressaltar, pacífica) revolta popular.

Certa movimentação ocorreu também no twitter acerca da discussão; em meio a todo o debate, conservadores levantaram a hashtag #AbortoÉCrime, que ganhou devida força, chegando a ser uma das mais populares do dia 6. Em resposta, a hashtag #NemPresaNemMorta viralizou, mas não o suficiente para alcançar os números da hashtag criada pelo movimento católico e conservador.

Importante ressaltar que, a partir da Pesquisa Nacional do Aborto, feita entre 2011 e 2016, é possível concluir que o procedimento é presente na vida de mulheres de todas as classes sociais, raças, níveis de educação e ao contrário do que muitos acreditam, religiosa também o praticam. Segundo esse mesmo estudo, 56% das mulheres contabilizadas são católicas e 26% evangélicas, o que contraria consideravelmente o que é pregado por aqueles que seguem tais crenças; infelizmente esses ainda dominam a política de países como o Brasil e a Argentina.

Considerando que não foi a vez para nossas irmãs latino-americanas, resta esperar que a questão seja tratada, nas palavras da Dra. Débora Diniz, presente no debate, “ não como matéria de prisão, mas sim de cuidado, proteção e prevenção”



Mulheres favoráveis ao projeto de lei que permite o aborto com lenços verdes, em frente ao edifício do Congresso, em Buenos Aires, Argentina. Imagem: Veja 
Manifestantes pró aborto ontem, em São Paulo. Foto: Marcelli Zillo 
Imagem: Festival Pela Vida das Mulheres que aconteceu em Brasília durante essa semana
Redação A Coluna
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