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OPINIÃO | A cultura do abandono paterno

Nos tempos que aborto passou a ser um dos assuntos mais comentados do Brasil e do Mundo, não podemos deixar de lado a participação paterna neste campo, afinal filho não se faz sozinha.

Quantas pessoas você conhece que têm o nome do pai na certidão, ou que têm o pai, mas nunca conviveu, ou que não tem nem um nem outro? Muitas, não? É disso que vamos falar neste texto.

Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com base no Censo Escolar de 2011, estima-se que mais de 5,5 milhões de crianças não têm dados paternos no registro, em São Paulo e no Rio de Janeiro, cidades campeãs nos dados, o número chega a 700 mil crianças sem registro, em cada uma.

Apesar dos números gritantes, estes dados parecem não ser tão importantes, pois este não é um assunto tão debatido como o aborto, por exemplo. Mas, por que? O abandono paterno é naturalizado pois faz parte, infelizmente, da nossa cultura machista e patriarcal que sempre pregou desde o começo que a responsabilidade pela criação dos filhos é exclusivamente da mulher.  A mesma cultura que julga uma mulher pela escolha de ter um filho, é o mesmo que negligência o abandono paterno, colocando este ato como natural e impune.

A diferença é o que o aborto é questão de saúde pública mulheres pobres morrem em clínicas clandestinas, porque não tem um aparato do Governo e muito menos da sociedade, porém nessa mesma situação a escolha do pai no caso nunca é discutida, nunca se sabe se o mesmo mandou abortar, ou se foi caso de estupro e etc., a corda arrebenta sempre para o lado mais fraco. A mesma sociedade que aponta, não é aquela que assume a paternidade.

Veja mais: Aborto: Proibição não reduz casos e nem mortes

Li um post uma vez na minha linha do tempo que dizia: “se o pai fosse responsabilizado e colocado como cúmplice num ato de aborto e pegasse a mesma pena que uma mulher, o aborto ainda assim não seria legalizado?”. Analisando essa frase bem coerente, pensei que faz muito sentido, afinal ninguém engravida sozinha (quando se tem um parceiro), será que ainda teríamos todo esse julgamento? Será que não teríamos leis mais justas neste caso? Ao que tudo indica, teríamos.

Foi criado em 2004 um programa chamado Pai Legal, posteriormente, o Pai Presente (2010), que constitui em pais que queiram registrar seus filhos em cartório. A ação tem base no artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988, que diz:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

  • Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. Regulamento.

O que mais me chama atenção nessa lei, é que precisamos ter campanhas para que os pais assumam a sua paternidade. Incrível o fato de precisarmos disso, num momento em que deveria ser sabido pelo mesmo a sua responsabilidade como progenitor. Irônico, não?

Ainda sobre leis e paternidade, poucas pessoas sabem, mas é possível ser caracterizado como crime, o abandono afetivo de menores, ou seja, um pai que não cumpriu o seu “papel social” pode e deve ser indiciado e terá de pagar indenização. A medida foi criada em 09 de Setembro, através da Comissão de Direitos Humanos, aparado pelo Projeto de Lei do Senado 700/2007. A lei estabelece que o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, passa a vigorar acrescido do artigo 232-A, que prevê pena de detenção de um a seis meses para “quem deixar, sem justa causa, de prestar assistência moral ao filho menor de 18 anos, prejudicando-lhe o desenvolvimento psicológico e social”.

Sendo assim, podemos concluir que o abando afetivo social paterno é um problema social, tanto que leis foram criadas para que isso seja evitado. Apesar de todo esforço, julgamento e luta das mulheres-mães solo, diariamente temos centenas de casos em que isso é muito comum e recorrente, e infelizmente apesar das leis, e de certa forma um aparato por parte do Estado, nada é feito sobre.

Mais uma vez, leis foram criadas para serem deixadas de enfeite. Não adianta criar este apoio e não dar condições para que o mesmo aconteça. Muitas mães procuram serviços públicos para solicitar pensão alimentícia, e mesmo assim são deixadas esperando por meses. Muitas sequer vão atrás dos direitos dos seus filhos por medo. E assim dessa forma continua-se o círculo vicioso, mas isso não é culpa nossa.

Dica: Existe um documentário que está sendo produzido aqui no Brasil que reflete ao que foi falado aqui e o que é recorrente desde sempre no país: o abandono Paterno. O Documentário chama-se: Todos Nós 5 Milhões. 

Veja o teaser-trailer:

Referências: 

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Joice Melo
Mãe, feminista e ativista social. Luto contra a romantização da maternidade e pelo fim da exploração e invisibilização da mulher. Acredito em um feminismo político-social.
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