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Para além do Insano: uma análise do Plano de Governo de Bolsonaro

Publicado por: em 23/10/18 7:12 PM

Diante da possibilidade bastante real de ter como presidente o Sr. Jair Bolsonaro, resolvi fazer de conta que ele é um ser humano normal, que não é um fascista que não admite opositores, que despreza mulheres, negros, índios, LGBTs e tudo que é diferente dele, resolvi ainda tolerar todo tipo de declaração bizarra que ele ou seu vice tenha feito e busquei ler sua proposta de governo para a economia do país.

Primeiramente é importante destacar as impressões macro estruturais deste documento: em muitas partes é um interessante recorte/cola de publicações disponíveis no Google, mesclando com momentos de maluquice pura como quando relaciona a elevação os crimes com governos de partidos ligados ao Foro de São Paulo (oi?) – um destes estados mencionados é onde eu resido, o Rio Grande do Sul, e o governo citado como ligado ao Foro de São Paulo (risos) é o de José Ivo Sartori, do MDB e declarado apoiador de Bolsonaro neste segundo turno. Depois dessas obras primas há muito espaço dedicado à Segurança, com um foco bastante claro: armar a população. Não há grandes novidades além disso e nem vou me ater neste ponto. O que me interessa é a pauta econômica.

O programa de modo geral é bastante curto e sem detalhamento. Logo no começo dedica uma página ao “liberalismo econômico”. O início é bastante engraçado: “As economias de mercado são historicamente o maior instrumento de geração de renda, emprego, prosperidade e inclusão social. Graças ao Liberalismo, bilhões de pessoas estão sendo salvas da miséria em todo o mundo.” Países africanos como Eritréia, Sudão e Etiópia, que contam com governos altamente liberais de mercado, bem como Haiti, o próprio Brasil e dezenas de outras nações onde impera ou imperou governo liberais ou neoliberais que o digam. O neoliberalismo de FHC deixou o Brasil em uma situação fiscal extremamente delicada, com pouquíssimas reservas, juros exorbitantes, escassez de crédito, infraestrutura defasada e um PIB ancorado em produtos primários de exportação, com a indústria especializada respondendo por menos de 5% do nosso produto interno bruto. Isso depois de governos militares majoritariamente voltados para a desregulamentação e liberais do ponto de vista econômico e de fluxo de capitais, os quais entregaram um país tecnicamente falido, dependente do FMI (realizando acordos sobre acordos para ter o mínimo de fluxo de caixa para rolar a própria dívida) e com índices de desemprego de miséria no topo histórico. Alias, o regime terminou exatamente por isso: os militares reconhecera que não havia mais como governar o país do jeito que eles deixaram.

Depois desta exaltação vazia do liberalismo vem a grande estratégia para diminuir juros e inflação e gerar empregos no Brasil: alcançar o superávit primário. Aí duas conclusões da incapacidade técnica deste programa: o Brasil já alcançou, com números robustos inclusive, grandes superávits primários. Por “N” cenários. E isto, por si só, não melhora nenhum indicador econômico específico. Pode inclusive fragilizar mais e ser resultado inclusive de desaceleração econômica e austeridade. Tanto é verdade que depois de diversos superávits, seguimos com alto índice de desemprego e desigualdade e pobreza crescendo. Se o grande foco fosse esse eles poderiam aderir ao lulismo, recordista de superávits primários. Mas a segunda confusão é mais interessante. Rolando as páginas do programa encontramos o porquê desta necessidade de seus mentores em alcançar o superávit: “Em 2017 os juros nominais nos custaram R$ 400,8 bilhões (6,11% do PIB), e em 2016, R$407 bilhões (6,50% do PIB). Ou seja, o Brasil gasta anualmente um Plano Marshall (que reconstruiu a Europa após a 2ª Guerra Mundial) com o pagamento de juros, sem contrapartidas para a população.” Uma confusão absurda entre superávit primário (sem contar pagamentos de juros de dívida) e superávit nominal (que leva em conta estas amortizações). Ou seja: querem alcançar o superávit primário centrando nos juros de dívida. Atiram no braço e acertam a perna (analogia para um plano militarista).

E mesmo neste debate, necessário, do pagamento de juros dívida as “soluções” são risíveis:
1 -privatizar para pagar as dívidas;
2 – com a redução do custo de dívida, o endividamento cai e volta a nota de grau de investimento voltando a confiança do país(?? !!).

Primeiro analiso a questão das privatizações. Não vou centrar meu argumento na necessidade de manutenção das riquezas na posse do povo brasileiro e nem como setores estratégicos ajudam o país a obter crescimento econômico e não ficar à mercê de crises internacionais. Vou me ater na própria incoerência do programa. Na página 56 o programa afirma: “Algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico serão preservadas.” Ou seja: um número ínfimo de estatais permaneceriam pois seriam deficitárias e ineficientes. Mas na página 60 do mesmo programa ele cita: “A União possui atualmente cento e quarenta e sete empresas estatais.”… ”Deste total de empresas, dezoito delas dependem de recursos financeiros (subvenções) do governo federal para pagamento de despesas com pessoal, para custeio em geral ou de capital.” Ou seja: segundo o próprio programa de governo apenas 12% das empresas estatais precisam de subvenção e não se pagam com sua atividade, entre elas a Conab. As demais se pagam com sua atividade e não teria justificativa alguma para serem eliminadas, uma vez que aportam dinheiro para o orçamento da União. Vendê-las seria uma renúncia fiscal futura para recebimento de recursos imediatos. É como o motoboy vender a moto para pagar a conta do telefone.

O item dois é ainda mais engraçado, pois o endividamento do Estado é um dos principais motores do desenvolvimento econômico. Foi assim inclusive com os EUA na recuperação da crise de 2008, com o governo comprando dívidas pobres, facilitando o crédito e injetando dinheiro na economia, jogando os juros do FED e consequentemente dos treasuries (título soberanos americanos) para baixo, numa política que chamamos no mercado de dovish (política expansionista, que se preocupa menos com inflação e mais com combater o desemprego). Então relacionar endividamento com desenvolvimento é de um simplismo assustador.

O programa segue com algumas barbaridades como Banco Central totalmente independente e uma previdência de capitalização (como funciona a privada, cada um aportaria os valores para gerar uma reserva pessoal no futuro) desconsiderando o caráter social da previdência (um trabalhador que recebe entre um e 4 salários mínimos, por exemplo, dificilmente conseguiria acumular alguma reserva suficiente para se aposentar por um salário mínimo aos 70 anos, por exemplo, mesmo com pleno emprego. Basta fazer o cálculo atuarial). Desconsidera ainda o tamanho do rombo a ser causado por esta transição do regime social para o de capitalização, o que provavelmente quebraria o país de fato.

O mais interessante de tudo é um parágrafo dedicado ao renda mínima universal, uma das bandeiras do petista Eduardo Suplicy e que proveria uma renda a toda a população. No programa não se dá detalhes de fontes de financiamento, mas é melhor nem espalhar por que os bolsonaristas podem surtar com este flerte ao comunismo no programa de Bolsonaro.

Acho que nossas próximas gerações vão olhar para trás, condenando o pior governo da história deste país, acusando-o de ser “de esquerda” por causa deste trecho.

Quem viver, verá!

Guilherme Rocha
Guilherme é cientista social pela UFRGS e consultor de investimentos no Banco do Brasil.
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