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A nova BNCC e como ela precariza a educação no Brasil

Publicado por: em 3/08/18 5:42 PM

Os cortes no financiamento do ensino superior, (mais de 100 mil bolsas do Fies cortadas só este ano) e a redução do teto de financiamento estudantil de $7.000 para $5.000 pelo Ministério da Educação abalou as bases orçamentárias das faculdades particulares, aumentando a inadimplência. Dois dos maiores grupos de educação superior do país, Estácio Participações e Kroton Educacional após terem fusão impedida pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que entendeu que a união implicaria em riscos à livre concorrência, os acionistas das empresas viram como uma possível saída para suas finanças, voltarem os olhares à educação básica. Em outubro de 2017, a Estácio anunciou que a partir deste ano passaria a oferecer vagas também para o ensino médio e para cursos de formação profissional em sete unidades no estado do Rio de Janeiro. A Kroton, que já atuava no setor de educação básica, anunciou negociações para aquisição de 16 novas escolas, das quais três já estão em fase final de negociação.

O mercado financeiro reagiu a estas mudanças, em fevereiro de 2017, quando a Superintendência-Geral do CADE impediu a compra da Estácio pela Kroton, as ações da empresa registraram o valor de R$12,55. No dia em que a empresa anunciou estar prestes a fechar a compra de um colégio, em outubro do mesmo ano, as ações alcançaram o preço de R$21,23.

Em setembro de 2017, o presidente do BACEN, Ilan Goldfajn, foi convidado pela CBN a dar entrevista para comentar como os investidores da elite financeira estavam otimistas sobre a economia do Brasil.

“Houve uma mudança, já faz vários meses, na direção da política econômica: teve uma responsabilidade maior em termos de contas públicas, teve reformas como o teto dos gastos,que foi aprovada no final do ano passado (2016), teve algumas outras reformas como a reforma trabalhista, reforma da educação, teve mudanças que permitiram os leilões”. Explicou Ilan.

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Sociologia e Filosofia atrapalham o ensino de matemática

Segundo o The Intercept Brasil, o presidente do Banco Central falhou ao incluir a reforma do Ensino Médio na lista de políticas econômicas, além disso, a declaração do presidente revela a lógica por trás do “novo” ensino médio, na qual a educação deixaria de ser um direito e passaria a ser encarada como um serviço precificado. Com as reformas e cortes feitos no orçamento da educação quem ganha são os interesses do mercado, como já foi bradado pelos estudantes que ocuparam suas escolas em 2016, contra a reforma, sob o lema: “Educação não é mercadoria”.

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Leia matéria na íntegra: Sob aplausos do mercado financeiro, empresários já lucram com reforma do ensino médio

O papel da Base Nacional Comum Curricular

A implementação da BNCC, deve cumprir o que caracterizam como a subordinação da educação brasileira aos ditames da economia e aos interesses do mercado. A terceira versão do documento aprofundou a sintonia entre a BNCC e as formulações defendidas por fundações e institutos empresariais que atuam na educação.

A (OCDE) Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, é a entidade que indica ao mundo empresarial quais países estão cumprindo orientação em áreas como educação e economia, funciona hoje como uma espécie de ministro da educação no mundo.

Segundo David Chaves, doutorando da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que estuda a atuação dos organismos multilaterais na educação, declara sobre a OCDE: “Tanto para o governo quanto para o setor empresarial é fundamental um alinhamento com as diretrizes do Pisa – sigla em inglês para (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), uma vez que os países que têm destaque nessa avaliação são classificados pela OCDE como aqueles que investem numa educação de qualidade e terão mão de obra qualificada, o que possibilita a atuação de investimento externo”.

Para educadores e críticos à BNCC, o maior expoente das teses empresariais para a educação é o Movimento pela Base Nacional Comum.  “O grande protagonismo do Movimento pela Base nesse debate se dá, pela articulação e, principalmente, financiamento de setores do grande capital afinados com as ideias do Banco Mundial e da OCDE em relação a educação”. Segundo Cláudia Paccinini, professora da UFRJ.

Segundo avaliação de Salomão Ximenes, professor de Direito e Política Educacional da Universidade Federal do ABC (UFABC), o documento da quarta versão da BNCC, aprovado em 15 de dezembro de 2017, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), trata-se “de um documento tecnocrático e conservador, produzido sem transparência e que tem a pretensão de ser imposto aos sistemas de ensino e às escolas, por diferentes técnicas já em desenvolvimento”.

O professor afirma que a 3ª  versão do documento não foi “incluída com transparência na pauta de discussão pública antes de abrir o processo de votação no Pleno do CNE” (…), e que isto ocorreu por motivo de: “Convergência de interesses escusos. E um dos interesses é excluir da Base as discussões de gênero e sexualidade, assim como já haviam feito em relação à temática racial. Essa agenda de censura tem se disseminado no país de forma preocupante. Querem eliminar a liberdade de cátedra e o pluralismo, atacando diretamente docentes, escolas e universidades, mas também censurando planos de educação e, agora, a BNCC. No fundo, estão as formas de reproduzir determinados padrões de privilégio por meio da educação e, consequentemente, desviar o foco dos principais problemas da educação brasileira, tentando nos fazer acreditar que o principal problema é a discussão de gênero e sexualidade nas escolas”.

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Natália Barbosa
Estudante de administração, paulista e feminista.
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