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Quatro mitos da reforma trabalhista

Publicado por: em 7/06/18 6:45 PM

Uma das estratégias que sempre estão imantadas em políticas liberais são as tentativas de desarticulação da Justiça do Trabalho, com a criação de discursos,  mitos e propagandas com o objetivo de desestabilizar a melhor das justiças.

Ao assumir a presidência, Michel Temer (MDB), forçou, às pressas, a chamada Reforma Trabalhista, baseando em um discurso ideológico de “modernização das relações de trabalho”, com a criação de novos empregos, e de combate a crise econômica no país.

Assim, sem qualquer vinculação rigorosa com fatos ou estudos empíricos, de forma extraordinariamente célere, a lei n 13.467 passou a valer no país a partir de 11 de novembro de 2017, mudando significativamente centenas de artigos da CLT, bem como sua sistemática.

O primeiro mito era de que, com a reforma, estaríamos modernizando a Justiça do Trabalho, sendo necessário que se flexibilize os Direitos Trabalhistas. Acontece que em 29 de maio de 2018, na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça, a referida reforma trabalhista colocou o Brasil na lista dos 24 casos mais graves de violações das convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nesta lista estão países como Camboja, Sérvia, Nigéria e Líbia.

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O segundo era de que, como não havia segurança jurídica com a atual legislação, os novos dispositivos iriam trazer mais estabilidade dos julgados. Apenas dois dias após a entrada em vigor da reforma trabalhista, o governo editou a medida provisória 808/17, regulando vários temas. Acontece que, após 120 dias, a norma perdeu eficácia por decurso de prazo. Já o Tribunal Superior do Trabalho está planejando a edição de uma Instrução normativa sobre a reforma e também criou uma Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos, mas aguardam ainda o julgamento de arguição de inconstitucionalidade do artigo 702, inciso I, alínea “f” da CLT, que estabelece o procedimento para edição e alteração da jurisprudência do Tribunal trazido pela lei n 13.467/17. Isso porque o artigo contraria a competência do TST para uniformizar a jurisprudência trabalhista e viola o artigo 99 da Constituição Federal, que prevê a autonomia do Poder Judiciário.

Além desta celeuma toda, o Supremo Tribunal Federal tem sido bombardeado por várias Ações Diretas de Inconstitucionalidades oriundas da Lei 13.467/2017, tendo por autor diversos setores e por diversos dispositivos, atualmente são mais de 23 Ações Diretas de Inconstitucionalidade já ajuizadas na corte superior.

Um dos principais mitos da reforma foi de que com a legislação nova aumentariam o emprego, sobretudo os com carteira assinada. O então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, chegou a dizer que a reforma poderia tirar mais de 45 milhões de pessoas da informalidade. A última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) revelou o que já se esperava: a taxa de desemprego no Brasil subiu para 13,1% no primeiro trimestre de 2018, chegando a 13,7 milhões de desempregados. O aumento foi de 11,2% em relação ao trimestre anterior (12,3 milhões de desocupados). O total de empregados com carteira de trabalho assinada (sem contar trabalhadores domésticos), foi de 2,9 milhões de pessoas, queda de 1,2% em relação ao trimestre anterior. Também houve queda, de 1,5%, quando a comparação é com o mesmo período do ano passado. Não existe nenhum estudo sério que mostre que flexibilização de direitos trabalhistas trazem aumento de empregos, o que na verdade há são diversos estudos que mostram que geração de emprego não tem ligação com flexibilização de legislação trabalhista, como os relatório empíricos realizados em diversos países (por todos, Relatório de Giuseppe Bertola para a OIT – Organização Internacional do Trabalho de 2009; e da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico de 2006 e 2013), onde não existe nenhuma ligação entre a proteção trabalhista e a geração de empregos, no sentido que a proteção trabalhista impediria a contratação de trabalhadores ou que a flexibilização incentivaria a criação de novos postos de trabalho.

O quarto mito é de que não haveria a perda de direitos com a reforma, no entanto o enfraquecimento radical do sindicato, diante da extinção da contribuição sindical obrigatória sem uma reforma no nosso modelo sindical, enfraqueceu ou mesmo extinguiu a fonte de financiamento dos sindicatos. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, as entidades viram sua arrecadação cair em 88% somente nos quatro primeiros meses do ano de 2018. É importante destacar que a função  do sindicato é resguardar os direitos dos trabalhadores, podendo negociar direitos, ou mesmo criá-los por meio de convenções ou acordos coletivos. Podendo, inclusive, pleitear de forma coletiva ou individual esses direitos na Justiça do Trabalho. Assim, com o definhamento econômico e proposital da nova legislação, as entidades de classe perdem força e folego na luta contra o capital.

A Justiça do Trabalho e o direito do trabalho exercem importantes funções no equilíbrio das relações sociais, impedindo a emergência de conflitos abertos entre empregadores e trabalhadores. Os fatos estão sendo deturpados por propagandas ideológicas que nascem do próprio governo até mesmo youtuber’s que se dizem especialistas com a intenção rasgada de deturpar a verdade e criar os mitos que tentam se tornam verdade. Chegando até mesmo a contaminar membros de dentro da própria Justiça do Trabalho.

Por isso, precisamos dizer não em voz alta as várias tentativas que ainda estão por vir que tentam nos convencer de comprar “gato por lebre”.  Precisamos  ter a certeza de que essa reforma tem interesses de uma elite completamente desprovida de escrúpulos e que veio mesmo para reduzir direitos dos trabalhadores e criar uma sociedade ainda mais desigual, distanciando da construção de uma comunidade baseada em respeito mútuo e, por conseguinte, mínima pacificação social.

 

Marco André Carvalho

E-mail: marco@acoluna.co

 

Marco Carvalho

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