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Como a privatização destrói os serviços públicos

Publicado por: em 22/01/18 3:41 AM

A velha cartilha ideológica

A partir dos anos 1930, na Era Vargas, com a estruturação do Estado e ampliação de suas funções para além das atividades comuns, o Brasil sentiu grande crescimento do emprego público. Era a partir dali a relação entre o serviço público e o cidadão era relativamente boa.

Porem, essa “política” econômica durou até meandros do auge da guerra fria. Aqui, no início dos anos 90, o chamado “Consenso de Washington” nos premiou um novo arranjo dentro do capitalismo: o neoliberalismo; e consequentemente a precarização dos serviços públicos e esfacelamento dos bens públicos. As reformas impostas pelo ajuste global do capitalismo visaram à abertura irrestrita ao mercado e à reorganização do espaço social, segundo sua própria racionalidade.

A verdadeira contrarreforma implementada no Brasil a partir da década de 90, em consonância com as recomendações do Banco Mundial e os apologistas do mercado e da especulação, apontam a necessidade de limitação das funções do Estado. Assim como o mesmo Banco Mundial “sugere” o fim da gratuidade das universidades públicas brasileiras.

O receituário dos ideólogos da teologia mercantil é sempre a mesma: para honrar compromisso com os rentistas, desmontam o Estado, cortam direitos dos servidores públicos (pois são “privilegiados”) e entregam de bandeja nosso patrimônio nacional – como fora a Vale e está sendo a Petrobras. Tudo isso para fortalecer a iniciativa privada para expansão dos negócios. Foi assim com Collor, com FHC e Dilma. E até mesmo Lula, com a sua reforma da previdência, foi também por esse caminho. [1]

As “contrarreformas” e a desilusão liberal

Agora o “agendão de reformas” indo às últimas consequências está sendo promovidas por Henrique Meirelles/Temer. Aprofundamento total da dependência e a superexploração em níveis estratosféricos, que vem desde muito tempo mediada a “readequação” do mundo capitalista.

O neoliberalismo é um modo especifico do Capital. A redução dos empregados e a “gestão moral da pobreza” tem relação com a privatização de bancos e empresas públicas estratégicas, mercantilização e mecanização completa da educação, etc.; a venda da participação acionária destas em outras empresas; além da alegação torpe em “necessidade de conter gastos”.

Grande relevo de discussão é sobre o “inchaço” do setor público, cuja muitas vezes oculta uma coisa: despeito comprometimento de serviços essenciais de provisão integral/parcial realizados pelo Estado. E, como podemos perceber, nosso Estado é “reduzido” nisso se comparado aos países mais desenvolvidos. No Brasil, o Estado não “planeja” a produção e nem fornece serviços públicos e salários em níveis decentes. É a velha falácia liberal que Estado “enxuto” é mais eficiente. [2]

A crise econômica inflama a instabilidade política que por sua vez serve para viabilizar o acordo classista que exclui os trabalhadores. A retirada dos direitos historicamente conquistados denota a evidência necessidade da precarização dos serviços públicos como saúde e educação (onde aumenta a violência e insegurança); a perda da soberania nacional com vendas e “doações” de nossas empresas que dariam suporte orçamentário e de investimentos públicos em áreas como infraestrutura.

A precarização do público e a ‘saúde’ do privado

Um péssimo sinal do que poderá vir em termos de qualidade dos serviços públicos e a precarização das relações de trabalho no serviço público (e principalmente no privado) é, certamente, as “contrarreformas”. A terceirização agora já é “tendência”; os chamados “empreendedores de carrinhos de pipoca” já tomam as ruas do Brasil como meio de sobrevivência compondo o alto índice de “trabalhadores informais” – o eufemismo para desemprego; cortes de verbas em saúde e educação precarizam ainda mais a vida dos mais pobres (como sempre); enquanto isso, as políticas liberalizantes do mercado impõe a ditadura do financismo enquanto o desamparo dos trabalhadores perante superexploração da força de trabalho. [3]

Se pensarmos no SUS, ele é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e, em duas décadas, impôs-se como de enorme relevância para a saúde da população brasileira, atendendo principalmente os mais vulneráveis, com campanhas de vacinação e erradicação de certas doenças como a paralisia infantil.

Como escreve Paola Lorena dos Santos (Especialista em Direito Público (FURB), no artigo “MERCATILIZAÇÃO DA SAÚDE E CIDADANIA PERDIDA:O PAPEL DO SUS NA REAFIRMAÇÃO DA SAÚDE COMO DIREITO SOCIAL”, ela comenta:

“O SUS aparece, então, como mecanismo primordial para a expansão da saúde brasileira, sendo oportuno destacar que, até 1988, o Brasil não havia ainda contado com um sistema cuja pretensão estava em prestar atendimento integral, universal e gratuito.” [4]

É muito preocupante quando vemos que o sistema de saúde esteja cada dia mais defasado, sendo eles sucateados para serem “doados” em mãos dos capitalistas (iniciativa privada) dos quais eles mesmos são membros do Estado; esses serviços são subtraídos do poder público não por ser “ineficientes”, mas justamente pela eficiente corrupção capitalista diretamente ligada aos interesses privados ante os comuns – a extração da mais-valia.

Além disso, a privatização da educação é muito preocupante, pois vem sendo utilizada com a finalidade de reduzir a presença do Estado tanto na área produtiva, quanto na área social. Como consequência, as políticas sociais têm sido direcionadas à população de baixa renda, aliviando a miséria dos excluídos, mantendo, entretanto, a desigualdade social e a pobreza. Na área educacional, a política de focalização se manifesta por meio da priorização dos recursos da União para o atendimento ao ensino fundamental; pela criação de bolsas para os estudantes do ensino superior privado, a exemplo do Programa Universidade para Todos (PROUNI).

Em um artigo intitulado “EXPANSÃO DA PRIVATIZAÇÃO/ MERCANTILIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO: A FORMAÇAO DOS OLIGOPÓLIOS”, de Vera Lúcia Jacob Chaves (Doutora em Educação e professora do Programa de Pós-Graduação em Educação, Instituto de Ciências da Educação da Universidade Federal do Pará (UFPA), ela diz:

“São quatro as empresas educacionais que mais se destacam nesse mercado de capitais: a Anhanguera Educacional S.A., com sede em São Paulo; a Estácio Participações, controladora da Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro; a Kroton Educacional, da Rede Pitágoras, com sede em Minas Gerais; e a empresa SEB S.A., também conhecida como “Sistema COC de Educação e Comunicação”, com sede em São Paulo. É importante ressaltar que grande parte do capital dessas empresas é oriunda de grupos estrangeiros, em especial, de bancos de investimentos norte-americanos, que encontraram, nesse setor, um mercado muito favorável ao aumento de seus lucros.” [5]

Consideração final

Desse modo, as reformas mudam os indicadores e criam ilusões que poderão ser vendidas como melhorias, enquanto a população é cada vez mais explorada, empobrecida e desprovida de bens e serviços públicos. A pobreza e o futuro incerto tomam conta ao passo que a propriedade privada segue de vento em poupa. A produção científica cada vez mais débil e as pessoas cada vez mais mumificadas tornam-se mais pauperizadas e desumanizadas.

Portanto, a precarização dos serviços públicos é transformada num grande “negócio” a ser comercializado no mercado capitalista. Não podemos permitir tamanhas ofensivas sem oferecer nossa mais profunda resistência, ainda que tardia. [6]

Referências:

1) http://www.scielo.br/pdf/rsocp/v20n42/12.pdf

2) http://www.fonacate.org.br/v2/?go=noticias&id=1324

3) https://cut.org.br/artigos/precarizacao-do-trabalho-no-servico-publico-essa-tendencia-nao-pode-continuar/

4) http://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/revistaeletronicadaunifebe/article/view/136/67

5) http://repositorio.ufpa.br/jspui/bitstream/2011/6188/1/Artigo_ExpansaoPrivatizacaoMercantilizacao.pdf

6) https://acervocriticobr.blogspot.com.br/2017/07/reformas-direitos-economia.html

 

Wesley Sousa é graduando em Filosofia pela UFSJ.

Redação A Coluna
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