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Vereador de Jundiaí, Douglas Medeiros (PP), causa indignação ao repudiar lei que trata sobre o uso da pílula do dia seguinte em casos de abuso sexual

Publicado por: em 26/02/19 4:44 PM

O Vereador Douglas Medeiros (PP), traz à pauta da Câmara Municipal de Jundiaí, nesta terça feira (26-02), uma moção que repudia a Lei Federal  nº 12.845/13 – Lei que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral na rede pública de Saúde a mulheres vítimas de violência sexual – promulgada pela então presidenta, Dilma Rousseff.

A Moção nº 182, apresentada hoje pelo vereador, diz que a lei em seu artigo 3º, inciso IV, “obriga os hospitais a realizar ‘profilaxia da gravidez’”. Segundo Douglas, “gravidez não é doença merecedora de profilaxia, muito menos o bebê gerado pode ser comparado à doença ou algo nocivo”.

O artigo citado pelo vereador trata-se do direito da vítima fazer uso da pílula do dia seguinte para evitar uma gravidez resultante de um estupro.  Para Douglas, a lei fere a máxima constitucional da inviolabilidade da vida humana (artigo 5° da C.F de 1988), “por mais nobre que seja seu objetivo, tal lei amplia a possibilidade de qualquer mulher buscar a rede pública a fim de realizar um aborto”. Escreve o parlamentar.

A moção de Douglas Medeiros causou revolta nas redes sociais entre ativistas feministas da região que em resposta ao posicionamento do vereador estão organizando uma manifestação silenciosa na Câmera dos vereadores de Jundiaí, as 18h00 desta terça feira (26).

A militante política e ativista feminista, Mariana Janeiro, (uma das fundadoras da VALENTES, rede de apoio à mulheres vítimas de violência na região de Jundiaí)  convocou através de um áudio que circula nas redes sociais, que as mulheres jundiaienses compareçam na Câmara municipal da cidade para manifestarem repúdio a moção do vereador do PP, que representa o forte controle dos corpos femininos por parte do Estado.

Segundo ela “o vereador não sabe diferenciar o que é um método abortivo e o que é contraceptivo”. Disse também que a pílula pode ser encontrada facilmente em farmácias e são vendidas por menos de R$10,00.

Mariana relembra ainda o vereador que “quando se fala em estupro de mulheres, se está falando de estupro de crianças e adolescentes”. Sendo assim, a moção significa que o vereador “concorda com gravidez forçada de crianças e adolescentes”. Argumenta ainda que, “ele desconhece a nossa realidade, já que estamos enfrentando uma escalada de feminicídio, de violência doméstica, de violência sexual aqui na nossa cidade”. E conclui dizendo, “Só em número de feminicídio, as taxas aumentaram cerca de 30% em relação ao ano passado”.

Importante ressaltar que esta não foi a primeira vez em que o vereador levanta discussões que envolva os direitos reprodutivos de mulheres, em 2017 Douglas Medeiros foi autor de um projeto sobre o Planejamento Familiar Natural, através da divulgação do método de ovulação Billings (método em que é possível se evitar gravidez sem o uso de anticoncepcionais hormonais).

Natália Barbosa
Estudante de administração, paulista e feminista.
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